O contrato foi assinado. O prazo de entrega está no papel. E agora, a obra parou.
Isso acontece mais do que qualquer diretor gosta de admitir: a empresa contratada não entrega no prazo, o serviço fica incompleto, e quem contratou fica com o problema no colo. Se não havia um seguro garantia de performance no contrato, o caminho seguinte é judicial. Lento, caro e incerto.
O que é o seguro garantia de performance e por que ele existe
O seguro garantia de performance, também chamado de seguro garantia de execução de contrato, é uma apólice emitida em favor do contratante (o tomador do risco, que pode ser uma empresa privada ou órgão público) para protegê-lo caso a empresa contratada não cumpra o que foi acordado.
O seguro garantia não é um seguro de crédito. Ele não indeniza por inadimplência financeira. Ele indeniza pelo descumprimento de obrigação contratual: entrega fora do prazo, execução incompleta, abandono de obra, qualidade abaixo do especificado.
Tecnicamente, há três partes envolvidas:
- Tomador: a empresa contratada, que adquire a apólice como exigência do contrato
- Segurado: a empresa ou órgão que contratou o serviço
- Seguradora: quem emite a garantia e responde em caso de sinistro
O custo da apólice fica com o tomador. A proteção fica com o segurado.
O que acontece quando a obra ou serviço não é entregue no prazo
Essa é a pergunta prática que todo diretor deveria fazer antes de assinar qualquer contrato de obra ou prestação de serviço relevante.
Quando o prazo não é cumprido e há uma apólice de seguro garantia de performance vigente, o segurado (a empresa contratante) aciona a seguradora. O processo segue, em linhas gerais, este caminho:
- Notificação formal ao tomador: o contratante comunica formalmente o descumprimento e concede prazo para regularização
- Registro do sinistro: se não houver regularização, o segurado abre o sinistro junto à seguradora
- Análise da seguradora: a seguradora avalia se o descumprimento está coberto pela apólice e verifica a documentação do contrato
- Liquidação: a seguradora pode indenizar financeiramente o segurado pelo prejuízo ou, em alguns casos, contratar outra empresa para concluir a obra
O prazo para liquidação de sinistros nessa modalidade varia por seguradora, mas a regulação da Susep exige que a seguradora se manifeste sobre a aceitação ou recusa do sinistro em até 30 dias após o recebimento da documentação completa.
Um ponto crítico: a apólice precisa estar vigente no momento do sinistro. Se a obra atrasou mas a apólice venceu antes do acionamento, a cobertura pode não se aplicar. Por isso, a vigência da apólice deve ser alinhada ao prazo real do contrato, com margem para eventuais prorrogações.
Erros comuns que deixam empresas desprotegidas
Diretores que passaram por problemas com fornecedores costumam identificar, depois do fato, pelo menos um destes erros:
Exigir garantia só em contratos públicos. A lógica do seguro garantia é a mesma em contratos privados. Uma construtora que atrasa uma reforma industrial, um fornecedor de TI que não entrega o sistema no prazo: o prejuízo é real independente de quem está do outro lado.
Aceitar o valor mínimo de garantia. Em licitações públicas, a legislação permite garantia de até 5% do valor do contrato (e até 10% para contratos de maior complexidade, conforme a Lei 14.133/2021). Muitos gestores aceitam o piso sem avaliar se ele cobre os danos reais de um atraso, que incluem multas, impacto operacional e custo de recontratação.
Não verificar a modalidade correta. Existem diferentes modalidades de seguro garantia: execução de obras, fornecimento e serviços, licitante, performance, entre outras. Usar a modalidade errada pode invalidar a cobertura no momento do sinistro.
Ignorar a vigência. Como mencionado, a apólice precisa cobrir o período real de execução. Contratos com prazo prorrogado precisam de endosso de extensão na apólice.
Em contratos acima de R$ 200 mil com obras ou serviços de prazo superior a 6 meses, o seguro garantia de performance deixa de ser uma formalidade e passa a ser uma ferramenta de gestão de risco real.
Como estruturar a exigência de seguro garantia nos seus contratos
Para diretores que querem implementar isso de forma prática, o ponto de partida é a cláusula contratual. O contrato deve especificar:
- Modalidade exigida: seguro garantia de execução de contrato ou seguro garantia de performance
- Percentual sobre o valor do contrato: entre 5% e 30%, dependendo do risco avaliado
- Vigência: deve cobrir todo o prazo de execução mais um período adicional (em geral, 3 a 6 meses após a entrega prevista)
- Segurado: o nome da sua empresa como beneficiário da apólice
- Condição de sinistro: definir claramente o que caracteriza descumprimento no contrato
A escolha da seguradora que emite a apólice é responsabilidade do tomador (a empresa contratada), mas o segurado tem o direito de exigir que seja uma seguradora autorizada pela Susep. Seguradoras como Tokio Marine, Allianz, Liberty e outras com carteira de garantia ativa no Brasil emitem esse tipo de apólice.
A Alleviare Corretora de Seguros assessora empresas na estruturação dessa exigência, tanto do lado de quem contrata (o segurado) quanto de quem precisa apresentar a apólice como tomador. Com mais de 30 anos de experiência no mercado, Aleandro Militão conhece as armadilhas mais comuns nessa modalidade e ajuda a calibrar o percentual e a vigência antes de o contrato ser assinado, não depois do problema.
Conclusão
Seguro garantia de performance não é burocracia. É a diferença entre ter um caminho claro de ressarcimento quando um fornecedor falha e ter que entrar numa disputa judicial sem garantia de resultado ou prazo.
Se a sua empresa assina contratos de obra, fornecimento ou serviço de médio e longo prazo sem exigir essa garantia, o risco está inteiramente no seu lado da mesa.
O próximo passo é simples: revise os contratos ativos agora e identifique quais não têm cláusula de garantia. Esse diagnóstico não custa nada e pode evitar um prejuízo significativo.
Para um mapeamento gratuito dos riscos contratuais da sua empresa, fale com a equipe da Alleviare Corretora de Seguros em Santos pelo WhatsApp (13) 99741-8177, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Perguntas frequentes sobre seguro garantia de performance
O seguro garantia de performance é obrigatório em contratos privados?
Não é obrigatório por lei em contratos privados. Mas pode ser exigido contratualmente pela empresa contratante como condição para assinar o contrato. Em contratos públicos, a exigência tem respaldo na Lei 14.133/2021.
Qual o percentual mínimo exigido para seguro garantia em licitações?
A Lei 14.133/2021 permite exigir até 5% do valor do contrato como garantia, podendo chegar a 10% em contratos considerados de alto risco ou complexidade técnica elevada.
A seguradora pode recusar o pagamento do sinistro de seguro garantia?
Sim. Se o sinistro não estiver coberto pela apólice, se a documentação for insuficiente ou se o contrato não especificar claramente o descumprimento, a seguradora pode questionar ou recusar. Por isso a cláusula contratual precisa ser precisa.
Quem paga o seguro garantia, o contratante ou o contratado?
O tomador, que é a empresa contratada, paga o prêmio da apólice. O segurado é o contratante, que recebe a proteção sem custo direto.
O seguro garantia cobre multas contratuais por atraso?
Depende da apólice e do que foi especificado no contrato. Algumas apólices cobrem multas previstas em contrato como parte do valor garantido. Isso precisa estar explícito tanto no contrato quanto na apólice.
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